Parque aquático é denunciado por mudar curso de rio e desmatar área de proteção; local funciona de forma ilegal, diz MPPE

Coqueiral Park está com licença ambiental vencida desde 2022 O parque aquático Coqueiral Park promete lazer perto da natureza, declara uso consciente da águ...

Coqueiral Park está com licença ambiental vencida desde 2022 O parque aquático Coqueiral Park promete lazer perto da natureza, declara uso consciente da água e respeito à vida animal. Porém, para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o parque de diversões é clandestino, promove desmatamento e aterra cursos d’água de uma Área de Preservação Permanente (APP). O estabelecimento, que fica no bairro de Ouro Preto, em Olinda, é um dos parques aquáticos mais conhecidos de Pernambuco. O local é investigado desde 2023 pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, após uma denúncia anônima sobre obras irregulares e movimentação de terra. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Há mais de 20 anos, o Coqueiral Park funciona dentro de um fragmento de mata atlântica reconhecido como a APP do Rio Fragoso. Segundo o Ministério Público, desde 2022, o local está com a licença para operação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) vencida e, ao tentar a regularização, teve o pedido negado por graves intervenções. De acordo com documentos da CPRH de 2025, as vistorias constataram que, nos últimos anos: o parque extraiu, de forma ilegal, o barro que havia dentro da área de proteção; construiu um barramento de concreto no leito do Rio Fragoso, mudando o seu curso natural, sem qualquer autorização ou estudo de impacto; descartou de maneira criminosa resíduos de construção civil na própria APP. A CPRH chegou a emitir um auto de infração, com multa, embargo da área e pedido de plantio de 700 mudas de árvores de mata atlântica. A medida não foi cumprida. Para Soraya El-Deir, professora de Engenharia Ambiental da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), é necessário um plano de gestão ambiental. "Quando a gente vai para um empreendimento, é fundamental que tenha um plano de gestão ambiental, porque não vai tratar só de resíduos, vai tratar de água tratada e alimentos, uma sequência de coisas. Quando a gente olha este detalhe da disposição inadequada dos resíduos que vêm desta reforma, é uma questão que criminaliza, sem dúvida, este ato e que precisa ser revertido", indica a especialista. Além de degradar o meio ambiente, o MPPE descobriu problemas na documentação do parque. Entre eles: O parque está funcionando sem alvará da prefeitura de Olinda; O atestado do Corpo de Bombeiros está expirado desde 2019; A licença sanitária perdeu a validade em 2024. De acordo com Jefson Romaniuc, promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, o parque funciona de forma clandestina. "Há um risco concreto para todos os usuários daquele empreendimento. Como ele não tem a licença de operação expedida pelos órgãos ambientais, e não tem o alvará de funcionamento da prefeitura, então ele opera de forma clandestina, ilegal. Além dessas irregularidades documentais, havia também a presença de dano ambiental naquela região", diz o promotor. O MPPE, ao ajuizar a ação, entende que são necessárias uma reparação na área degradada e uma reparação por dano moral coletivo, no valor de R$ 2 milhões, como forma de inibir o poluidor a continuar com as atividades irregulares. Imagem de arquivo mostra o Coqueiral Park, em Ouro Preto, em Olinda Reprodução/TV Globo O promotor também criticou a prefeitura de Olinda por não fiscalizar o Coqueiral Park, nem responder aos ofícios por mais de um ano. "[A prefeitura] foi omissa no seu dever de fiscalização daquele estabelecimento. Omissa por anos, inclusive. O que não impede de agora, diante de toda a repercussão do ajuizamento da ação civil pública, ela retomar o seu papel de fiscalização e, eventualmente, interditar espontaneamente o estabelecimento, mesmo antes de uma eventual decisão judicial", pontua o promotor. Pelo histórico de não cumprir acordo com a CPRH, o promotor entrou na Justiça no dia 13 de março com uma ação civil pública contra o Coqueiral Park, sem tentar negociação com o proprietário. Ele pede a interdição imediata do local pelo risco até de mortes. "A atuação do Ministério Público visa basicamente prevenir aqui novos danos, recuperar os danos que já foram concretizados e, em relação ao funcionamento desse estabelecimento, assegurar a vida humana", disse. Em outubro de 2016, Paulo Roberto Santos de Lira e Silva, de 6 anos, morreu afogado no Coqueiral Park. Na ocasião, o Corpo de Bombeiros fez perícia no local e constatou diversas irregularidades: funcionamento sem o alvará dos bombeiros; extintores com prazos vencidos; áreas que precisam de corrimãos; ausência de melhorias de algumas sinalizações de saída de emergência; ausência da anotação de responsabilidade técnica (ART) da central de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, e do gerador de energia. O que diz o poder público Procurada, a prefeitura de Olinda disse que, até o momento, não foi intimada sobre decisão judicial a respeito do fato. "Assim que ocorrer a devida notificação, a gestão atuará em consonância com o posicionamento do judiciário", disse a gestão. Já a CPRH afirmou que o parque protocolou pedido de nova Licença de Operação (LO) no dia 4 de outubro de 2024, e que foram realizadas vistorias nos dias 14 de novembro de 2024 e 26 de junho de 2025. A equipe de vistoria verificou que o empreendimento possuía anuência municipal e parte da documentação exigida. Entretanto, com base em plantas cartográficas, levantamentos topográficos e imagens de satélite, constatou-se que uma parcela do parque está inserida na APP do Rio Fragoso, na faixa de 30 metros. Outra irregularidade era o descumprimento de Termo de Compromisso que previa o replantio de espécies nativas da mata atlântica como medida compensatória por danos ambientais anteriores. "Em vistoria conjunta com a Secretaria de Meio Ambiente de Olinda, foram ainda constatadas atividades de extração mineral sem licença, a construção de um barramento em concreto no leito do Rio Fragoso e a disposição inadequada de resíduos da construção civil em área de APP", disse a CPRH. A agência lavrou um auto de infração com aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, embargou as atividades e determinou que a empresa apresentasse o Plano de Gestão da Qualidade Ambiental (PGQA), incluindo projeto de recuperação da área degradada. A CPRH também decidiu indeferir o pedido de Licença de Operação e a empresa apresentou defesa administrativa e um novo PGQA, mas o processo segue em análise no órgão ambiental. "Até a presente data, o empreendimento não possui licença de operação validada pela CPRH. O órgão ambiental realizará nova vistoria para verificar o cumprimento das medidas exigidas, destacando que há possibilidade de viabilidade ambiental futura, desde que sejam realizadas as adequações necessárias para atendimento à legislação vigente", finalizou a CPRH. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias